Dados sensíveis (religião, saúde, opinião política, origem racial etc.) só podem ser usados quando: • A pessoa autorizar de forma clara e explícita. • For necessário para cumprir leis. • Em pesquisas (sempre que possível de forma anônima). • Para garantir direitos em contratos. • Para proteger a vida ou saúde. • Por órgãos de […]

• Se os dados foram anonimizados (não dá pra identificar a pessoa), a LGPD não se aplica. • Mas, se alguém conseguir reidentificar a pessoa, volta a valer a proteção.

• Dados pessoais podem ser usados em estudos de saúde pública. • Sempre que possível, os dados devem ser anonimizados. • Empresas privadas só podem acessar esses dados se houver autorização legal.

• Dados de menores de 18 anos precisam de consentimento dos pais ou responsáveis. • Só pode pedir o mínimo necessário. • Informações devem ser passadas em linguagem simples, que a criança ou adolescente consiga entender.

O uso de dados pessoais acaba quando: • A finalidade foi cumprida. • O prazo acabou. • O dono dos dados pediu para excluir. • A autoridade mandar excluir.

Mesmo depois do término, os dados podem ser guardados em alguns casos, como: • Cumprir uma obrigação legal. • Estudos de pesquisa (anonimizados). • Transferência a outra organização (seguindo a lei). • Uso exclusivo do controlador, desde que os dados fiquem bloqueados e não sejam usados para mais nada.

A pessoa é dona dos seus dados. Ela tem direito de: • Controlar como eles são usados. • Pedir informações. • Exigir correção ou exclusão.

O titular pode pedir a qualquer empresa ou órgão: • Confirmação se seus dados estão sendo usados. • Acesso aos dados. • Correção de dados incompletos ou errados. • Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários. • Portabilidade (levar seus dados para outro serviço). • Excluir dados quando o consentimento for retirado. • Saber com […]

• O controlador deve responder os pedidos do titular imediatamente ou em até 15 dias. • As informações devem ser claras e gratuitas.

• Se uma decisão importante (como crédito bancário ou aprovação em processo seletivo) for feita só por algoritmo ou inteligência artificial, a pessoa tem direito de pedir: • Explicação sobre os critérios usados. • Revisão humana da decisão.