Aqui a lei explica termos. Alguns exemplos em linguagem simples:
• Dado pessoal: qualquer informação que identifique uma pessoa (nome, CPF, RG, e-mail, etc.).
• Dado sensível: dados que exigem mais cuidado, como religião, opinião política, saúde, vida sexual, origem racial, biometria.
• Titular: a pessoa dona dos dados.
• Controlador: quem decide como e por que os dados serão usados.
• Operador: quem usa os dados seguindo ordens do controlador.
• Tratamento: qualquer ação com os dados (coletar, guardar, usar, compartilhar, apagar).

Art. 5º Conceitos importantes

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